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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 18:30
TJSP se aproxima da marca dos 700 mil recursos julgados em 2013
Até o mês passado, Corte paulista julgou um total de 696.378 recursos desde o começo do ano
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2013 - 13:45
Juiz aposentado não recebe pelo Estatuto do Funcionário Público
Sistemas jurídicos diversos não podem ser utilizados para alegar irrdutibilidade de remuneração
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 16:15
Estelionato contra particular praticado na internet é de competência estadual
Enunciado nº 50 irá orientar a análise de procedimentos submetidos à Câmara nos quais ocorra estelionato contra particulares, especialmente pela internet
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 13:30
Juízes usam o próprio dinheiro para comprar equipamentos
Servidores sofrem com a falta de equipamentos adequados e em diversas unidades a falta de equipamentos faz com que alguns sejam bancados com recursos de juízes
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 17:45
CNJ revoga resolução sobre plano de capacitação
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça revogou a Resolução 126, editada pelo órgão em fevereiro de 2011, para estabelecer o Plano Nacional de Capacitação de Magistrados do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 17:45
Trabalhadora que engravidou durante aviso prévio indenizado não consegue estabilidade
Empregador não pode arcar com pagamento dos consectários da estabilidade por se tratar de projeção fictícia do tempo de serviço
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 17:45
Lei de Resíduos Sólidos vai além de busca por destino para lixo
Objetivo é contribuir para o cumprimento da política, que prevê,o fim dos lixões nas cidades brasileiras
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 17:00
Condenado por tráfico de drogas não poderá apelar em liberdade
Réu foi preso em flagrante na companhia de dois homens; Com eles foram encontrados 515 gramas de cocaína
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2013 - 13:30
Justiça absolve envolvidos em suposto esquema de corrupção
Esquema de corrupção cobrava propina para avisar sobre fiscalizações da ANP E ajudava na liberação de alvarás para instalação de postos
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 14:40
Turma entende que estudante gestante tem direito a regime de exercício domiciliar
TRF-1 manteve a decisão anterior, que concedeu à estudante, grávidas de oitos meses, o direito ao regime de exercício das atividades acadêmicas
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:20
Comissão aprova definição prévia de honorários em cobrança extrajudicial
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 19:30
Estudante não precisará pagar mensalidade do ano 2000 para estudar em 2012
TJ manteve a sentença que obrigou o aluno a pagar a mensalidade de curso na área de informática
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 17:30
Juíza indefere pedido de reintegração de posse
De acordo com a magistrada, houve a ausência de comprovação dos fatos expostos na peça processual
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 18:00
Promoção é garantida a professor
Documentos trazidos aos autos comprovaram que a professora exerce a função pública há mais de 20 anos e, por isso, tem direito à progressão para referência "F"
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 15:40
Decisão do STJ garante poder de investigação do MPF
Tribunal negou habeas corpus que pedia anulação de provas da Operação Caixa de Pandora
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Junho de 2012 - 13:30
Decreto nº 7.751, de 13 de Junho de 2012
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 12:40
Comissão organizará jurisprudência do CNJ
A comissão foi criada para formar um novo banco de dados jurisprudenciais do CNJ para que advogados e interessados possam fazer pesquisas das decisões do colegiado
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 10:20
Condenado de furtar furadeira deve cumprir pena em regime semiaberto
O acusado foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de reclusão e ao pagamento de doze dias-multa por ter furtado uma furadeira avaliada em R$ 200 reais
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 12:40
Lei que institui adoção de hortas comunitárias no âmbito do DF é inconstitucional
MPDFT alegou que a Lei viola a competência privativa do Chefe do Poder Executivo Local de legislar sobre o tema
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 14:50
Ex-deputado federal receberá indenização por perfil sarcástico publicado na revista Veja
Justiça reduziu indenização por danos morais de R$ 10 mil reais para R$ 5 mil reais em razão da matéria ofensiva da revista
